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set 03

EDITORIAL DA SEMANA: UMA VISÃO SOBRE O ABORTO

ABORTO - UMA TESE CONTRÁRIA

O QUE DIZER SOBRE O ABORTO?

*Por Luiz Antonio de Moura –

A questão relativa ao aborto foi transformada em uma das maiores polêmicas político-social-jurídico-científico-religiosas dos últimos tempos, em diversos países do mundo e, de modo particular, no Brasil. Sendo aqui, talvez, uma das maiores, desde a briga de igual monta envolvendo a legalização e a institucionalização do divórcio, pela lei civil pátria, a partir de meados da década de 1970. A título de participação democrática, ou, de envolvimento, mesmo, de toda uma coletividade em torno destas polêmicas, diversos setores e grupos (sociais, religiosos, científicos, jurídicos e políticos) foram, e continuam sendo, chamados ao debate, não raro, bastante acalorado e palco de trocas de farpas que, muitas vezes, machucam bastante. Deste palco, costumam sair arranhadas e feridas pessoas que lá comparecem com o inocente propósito de defenderem, não apenas seus pontos de vistas, mas, muito mais do que isto: agirem na defesa de uma convicção bastante e profundamente enraizada na alma, originada da formação religiosa, jurídica, social ou mesmo principiológica.

Acompanho, mais ou menos atento, estes debates desde a questão do divórcio e, depois destes longos anos (décadas, na verdade), chego à conclusão de que, no fundo, no fundo, eles servem muito mais para dividir e para justificar o afastamento de multidões da religião, e o que é pior, do ambiente sagrado e, consequentemente, da oitiva continuada da Palavra de Deus, do que propriamente para impedir aquilo que, ao que parece, parte significativa da sociedade já decidiu querer para a sua vida e seu futuro. Por causa da oposição de grande parte das religiões ao divórcio, e, da quase totalidade delas ao aborto, pessoas totalmente descomprometidas com quaisquer outros interesses que não os próprios, partem para o ataque direto aos cristãos e não-cristãos, de um modo geral, e aos religiosos e religiosas, de modo especial, atingindo diretamente as instituições e seus líderes que, em razão da posição que ocupam, não se fazem de omissos e partem para o contra-ataque, dando origem a um cenário cismático, em uma sociedade já tão fragmentada como é, por exemplo, a brasileira.

Conheço muitos católicos que, por causa da não aceitação do divórcio pela igreja católica, por exemplo, e do repúdio sistemático sofrido em decorrência da nova união conjugal que estabeleceram, trocaram de religião ou, o que foi muito pior, abandonaram o seguimento a qualquer centro de religiosidade, criando os filhos na mesma direção e contribuindo, sem o perceberem, para o caos social hoje vivido e enfrentado por casados e descasados, ou seja, por todos nós. O tema do divórcio, como se sabe, jamais saiu totalmente do debate e do embate religioso e, portanto, continua a dividir seriamente os cristãos de um modo geral, e os católicos, de modo particular, em razão da compreensão (ou falta dela) que cada grupo religioso tem a respeito da questão que, de tão profunda, encontra sérias divergências, inclusive, na alta hierarquia da própria Igreja Católica, que tem no atual Papa um referencial perturbador da vida dos extremamente conservadores que, invocando o santo nome de Deus, defendem medidas excludentes que afetam diretamente todos os que não rezam pela cartilha por eles proposta. Sabe Deus como terminará tudo isso!

Já no tocante ao aborto, parece haver uma forte queda-de-braço entre núcleos religiosos, cristãos e não-cristãos, e diversos segmentos e movimentos sociais, científicos, jurídicos e políticos, onde cada qual defende com unhas e dentes seus interesses, princípios e convicções, sem qualquer mostra de um termo pacífico e, minimamente, convergente. Não é necessário dizer que, na terrível batalha, os defensores do aborto batem com força na ala cristã e não-cristã que se coloca em oposição à tese e, com isso, e mais uma vez, o prejuízo atinge toda a religiosidade de um povo que, infelizmente, ainda não compreende perfeitamente a separação entre Estado e Igreja, e pretende, a qualquer preço, decidir sua vida e seu futuro na busca, ainda que forçada, de uma convergência em torno das propostas que apresenta. Trata-se de uma luta encenada para lavar as consciências: de um lado, a do Estado, que pretende abrir o debate em torno de um tema, deveras, espinhoso, mas que, assim o faz em nome de uma causa pública altamente duvidosa e de uma democracia que ele, Estado, insiste em afirmar ser ampla, geral e irrestrita. E, de outro lado, a consciência dos fiéis religiosos que não querem ser tachados de omissos, mas que, também, sabem de antemão que, ao final, serão derrotados. Exatamente, como ocorreu no caso do divórcio.

E, da mesma forma, grandes rupturas serão originadas a partir do final deste embate no qual, não tenho dúvidas, vencerão os defensores do aborto. Até porque, o Estado é o maior interessado em tudo isso, apenas, procurando agir oculto pela máscara da defesa do que entende ser um livre direito de escolha. E aí, por meio desta ação mascarada, cria o ambiente propício para um debate público que, ao final, só servirá mesmo para criar divisões mais profundas no seio da sociedade. O diabo é, também, pai da divisão!

Muitos, dentre os opositores ao aborto, por sua vez, aproveitam o palco criado para eles, como forma de desencargo de consciência e, assim, sobem ao ringue para, no papel de defensores de uma moralidade, também, altamente duvidosa, caírem vitimados pelos “defensores da morte”, pretendendo serem lembrados para sempre como guardiões da vida.

Pessoalmente, minha posição é contrária ao aborto, por entender que a vida, a partir da fecundação do óvulo, está plenamente presente e que, ceifar esta vida, sejam lá quais forem as motivações apresentadas, importa em grave violência contra um ser absolutamente indefeso e inocente de qualquer acusação. Não pediu para ser gerado, não contribuiu para o ato e, sequer, existia antes de qualquer coisa. Apenas, em determinado momento, é ali colocado para cumprir uma missão vital. Não é em vão, que o atual Código Civil Brasileiro, seguindo os passos do Código de 1916, assegura, por meio da lei, os direitos do nascituro “desde a concepção” (Art. 2º). Vale dizer: desde a concepção a lei reconhece a plausibilidade da existência de um iminente sujeito de direito, ainda que, portador de personalidade condicionada – nascer com vida (cf. a primeira parte do Art. 2º). O “nascimento com vida”, de que trata o Código Civil é uma presunção que decorre, justamente, do conjunto de incertezas que envolve todo o processo de gestação, do início – concepção – ao fim – nascimento – sem, por qualquer modo, pretender sugerir que a vida tem início apenas a partir de então. O aborto põe fim a esta presunção, pois, impede, de antemão, o nascimento com vida e, portanto, a existência de um sujeito de direito.

Apesar deste entendimento e desta compreensão, penso tratar-se de um debate público, e, portanto, de uma encenação, dos quais cristãos e não cristãos não devem participar de forma direta, entrando na seara de grupos para os quais o que menos importa são os princípios, a fé ou as convicções religiosas, ou mesmo os fundamentos filosófico-científicos, mas, apenas, e tão somente, os interesses e convicções pessoais e profissionais, sem mencionar as financeiras. Acredito incumbir a todos os segmentos religiosos e cultuais o árduo trabalho na formação mais aprofundada dos seus fiéis seguidores, instruindo-os na fé que professam e fundamentando a oposição ao aborto, nos princípios basilares que movem e guiam mentes e corações valendo-se, aí sim, dos fundamentos jurídicos, filosóficos, religiosos, sociais, antropológicos e científicos de que são portadores. Penso ser papel fundamental das igrejas, nas mais diversas denominações, assim como das demais instituições religiosas que se colocam contrariamente ao aborto, trabalharem firme e decididamente na instrução de todos os seus fiéis seguidores para a defesa inarredável da vida, justamente, por ela, embora originada em Deus, ser coadministrada pelo ser humano que, graças à generosidade do Criador, compartilha desta divina tarefa e, como tal, não pode repudiá-la de forma tão simplista e até mesmo agressiva.

Perceba-se que o Estado não é contra o aborto. Ele quer, simplesmente, ter a primazia de praticá-lo sob a alegação de que, da forma como é feito, prejudica e coloca em risco milhares de outras vidas o que, realmente, é verdade. Em toda esta celeuma em momento algum o Estado apresenta uma solução antiabortiva ou em defesa da vida. Pelo contrário, ele quer ter o direito de concretizar aquilo que entende ser uma opção da mulher. Ora, está mais do que claro que estamos tratando de situação em que partes absolutamente livres, Estado e milhares de cidadãs, querem negociar entre si a concretização de algo que, como se diz em espanhol, nosotros, não temos a menor chance de vitória, porque eles, juntos, detém todos os meios necessários para tanto. Apenas nos convocam para o embate e o debate públicos, como forma de “explicitarem” que não decidiram sozinhos, não pairando dúvidas de que, ao final, terão aprovada a tese que defendem.   

Então, penso eu, seria de muito mais valia, a união de todos os cristãos e não-cristãos contrários ao aborto – ainda que totalmente legalizado pelo Estado – na formação de núcleos educacionais voltados para defesa da vida, já a partir da concepção, instruindo todas e todos os fiéis sobre o valor inegociável da vida, para o que, certamente, poderão contar com diversos segmentos científicos, médicos, jurídicos, filosóficos e acadêmicos que, em razão da fé e das convicções mais íntimas que professam, têm muita e inestimável contribuição a dar. Dentro desta lógica, seria plenamente cumprida a lição de Jesus, de dar  a César o que é de César e a Deus o que é de Deus, evitando-se o confronto direto com aqueles que, decididamente, já sabem o que querem e que só fazem questão de ouvirem as opiniões contrárias, para terem argumentos para o ataque, inclusive, às instituições religiosas que tanto repudiam e contestam, e com as quais não possuem vínculos diretos ou  compromissos de seguimento.

Nenhum dos evangelistas narra qualquer debate público entre Jesus e o Imperador romano, sobre questões políticas, religiosas, doutrinárias, sociais ou  mesmo tributárias, ficando bastante evidente que este tipo de procedimento – debate público – é altamente devastador para a manutenção da fé e dos princípios que mantêm-na viva. Ao contrário, o Mestre de Nazaré sempre procurou instruir seus seguidores na Palavra de Deus, ensinando-lhes a forma correta de procederem diante de um mundo – como sempre – em constante e permanente ebulição. É chegada a hora e o tempo de aprendermos algo mais com Jesus.

Portanto, acredito que, a partir de uma incisiva marcha educacional e instrutiva, as instituições religiosas contrárias ao aborto, cristãs ou não, estarão cumprindo o múnus que lhes compete, na condução do povo de Deus sem, no entanto, fechar as portas para quem quiser retornar, mas, deixando o Estado agir da forma que melhor entender, ele e todos os seus adeptos e, também, fieis seguidores.

Este entendimento não sugere retirar das instituições religiosas o direito de, publica e publicitariamente, manifestarem a contrariedade ao aborto, apenas, e tão somente, propõe que não participem do palco montado para abalar, ainda mais, as estruturas das religiões, da fé e da convicção de homens e de mulheres cuja formação e a consciência indicam outro modo de proceder.

Este é mais um convite à reflexão. Não precisa ser contra ou a favor. Apenas reflita e tire suas próprias conclusões e trabalhe em prol daquilo que melhor atende a sua consciência e as suas convicções, sem atentar física ou verbalmente contra quem pensa de modo diferente. Segue o seu caminho e pare de se preocupar com as convergências. Afinal, você tem ou não tem certeza da exatidão do que defende? Viva e deixa viver. Seja feliz, e boa sorte!

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*Luiz Antonio de Moura é bacharel em direito, estudante de teologia, pensador espiritualista, caminhante e cultor do silêncio.

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